As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo se encerra às 23h59 para a apresentação dos embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Embora esse instrumento raramente altere o resultado de uma condenação, a defesa de Bolsonaro deve focar na redução da pena, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Segundo a CNN, a estratégia da defesa será argumentar que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem a soma das penas. No entanto, a maioria dos ministros já se posicionou contra essa interpretação, diminuindo as chances de êxito.
Os recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, sem prazo definido para julgamento, mas com expectativa de tramitação rápida. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá apresentar um novo recurso. Se este também for negado, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e iniciando a execução das penas.
É nesse momento que Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 podem ser presos.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, que integra o mesmo núcleo, ele deve ser o único a não apresentar recurso. A ação contra Cid poderá ser encerrada antes, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, publicar o certificado de trânsito em julgado e iniciar a execução penal. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas cautelares, e poderá deixar a prisão.
*Com informações da CNN