O Rio Grande do Norte registrou uma leve baixa, mas se manteve como o estado do país com maior comprometimento de receita com despesa de pessoal no segundo quadrimestre de 2025. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o documento, o governo do estado gastou 55,73% dos recursos que entraram no caixa com salários e aposentadorias de servidores, entre maio e agosto deste ano, enquanto o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.
O percentual de gasto corresponde a aproximadamente R$ 10,38 bilhões somente no Poder Executivo. O relatório também mostra que 38% de toda a despesa bruta com pessoal no Rio Grande do Norte foi direcionada ao pagamento de inativos e pensionistas, um dos índices mais altos do país.
O governo do RN foi o único do país acima do teto no relatório mais recente.
Veja o percentual de gasto com pessoal nos Executivos estaduais (limite da LRF é 49%)
Rio Grande do Norte – 55,73%
Minas Gerais – 48,52%
Mato Grosso do Sul – 46,90%
Paraíba – 46,41%
Acre – 46,59%
Tocantins – 45,69%
Roraima – 45,49%
Rio de Janeiro – 44,49%
Pernambuco – 42,65%
Rio Grande do Sul – 42,54%
Paraná – 42,23%
São Paulo – 42,01%
Amapá – 41,81%
Ceará – 41,59%
Alagoas – 41,58%
Bahia – 41,40%
Goiás – 39,86%
Pará – 39,48%
Distrito Federal – 38,95%
Piauí – 38,77%
Sergipe – 38,49%
Santa Catarina – 38,27%
Amazonas – 38,07%
Rondônia – 37,55%
Mato Grosso – 36,44%
Espírito Santo – 35,26%
Maranhão – 30,06%
Os gastos do estado com pessoal tinham sido ainda maiores no primeiro quadrimestre, chegado a 56,01% das receitas. Apesar da leve baixa, o Executivo estadual segue cerca de 6,7% acima do limite legal.
Já os demais poderes potiguares, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) por poder no Rio Grande do Norte — 2º quadrimestre de 2025
Poder / Órgão Valor gasto (R$ bi) % da RCL Limite LRF (%) Situação em relação ao limite
Executivo 10,38 55,73% 49,0 Acima do limite (+6,73 p.p.)
Judiciário 0,97 5,22% 6,0 Dentro do limite
Legislativo 0,54 2,87% 3,0 Dentro do limite
Ministério Público 0,32 1,72% 2,0 Dentro do limite
Total (Estado) 12,21 65,54% — —
Fonte: Tesouro Nacional
O estado também foi o segundo no país com maior valor total de precatório em relação à receita corrente líquida: 25%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Os precatórios são pagamentos devidos pelo estado após condenações na Justiça.
Estado também foi o que mais gastou com pessoal no primeiro quadrimestre:
RN é o estado que mais gasta com pessoal
Governo diz que trajetório é de queda
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que o estado mantém trajetória de redução no comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, conforme já havia sido previsto no relatório anterior do Tesouro Nacional.
“A tendência é de queda contínua, com expectativa de que o percentual seja ainda menor até o final do exercício de 2025. Essa redução reflete tanto o crescimento consistente da arrecadação estadual quanto o controle das despesas com pessoal, que vêm sendo executadas dentro do planejamento estabelecido”, disse a pasta.
Embora o índice ainda esteja acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo diz que a situação segue sob controle e em monitoramento constante, com meta de retorno aos parâmetros legais.
Segundo a Sefaz, a trajetória descendente demonstraria que as medidas de ajuste adotadas pelo governo estão produzindo resultados concretos.
Em relação aos precatórios, a Sefaz considerou que o volume atual é consequência de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente.
“A atual administração tem atuado para evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores, o que tende a reduzir significativamente o surgimento de novos precatórios no futuro”, afirmou na nota.
A Emenda Constitucional nº 136, promulgada no mês passado, alterou as regras de pagamento de precatórios, extinguindo o antigo prazo-limite de 2029 e instituindo um limitador de 2% da Receita Corrente Líquida destinado anualmente à quitação desses débitos.
“Essa nova sistemática traz maior previsibilidade e segurança fiscal ao Estado, garantindo o cumprimento das obrigações dentro de um cronograma sustentável”, defendeu a Sefaz.
G1 rn