O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a segunda parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, R$ 3,1 bilhões serão distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios para investimentos na educação básica pública. O repasse é realizado pelas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo o cronograma divulgado por meio de portaria do Ministério da Educação (Mec) , os valores serão creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.358 na VAAT e 2.837 na VAAR.
Os recursos poderão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Entre as iniciativas, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de escolas, a compra de material didático e a remuneração e capacitação dos profissionais da educação.
Além do Fundeb, uma outra iniciativa do Governo Federal tem a proposta de apoiar entes federados que precisem de ações complementares para recompor os aprendizados nas escolas públicas: o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O projeto é de livre adesão e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Lula no último dia 28 de fevereiro.
Para estabelecer quais seriam os indicadores que atestem o nível desejado de aprendizagem, o documento estabelece que “os padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento [são um] conjunto de habilidades e competências que os estudantes devem alcançar em cada etapa da educação básica, consideradas as definições estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb”.
Tribuna do Norte