O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, para garantia do contraditório e da ampla defesa – com o oferecimento das respostas prévias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 e do art. 233 do Regimento Interno do STF –, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu Moraes.
BLOG DO FELIPE SILVA