O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça Federal para tentar garantir a continuidade da construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O pedido de tutela de urgência foi apresentado após o Governo do Estado anunciar, nas redes sociais, o cancelamento do processo de contratação da empresa responsável pela obra.
Segundo o MPRN, a medida pode comprometer um contrato que já estava em andamento e colocar em risco recursos federais destinados ao empreendimento. O investimento previsto supera R$ 8 milhões, com a maior parte do valor proveniente da União.
A informação consta em publicação divulgada pelo próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira (27).
MPRN aponta risco de perda de recursos
De acordo com o Ministério Público, os recursos federais destinados à construção foram repassados desde 2016 e podem ter de ser devolvidos caso a obra não seja executada dentro dos prazos estabelecidos.
O processo para definir a empresa responsável pela construção se estendeu por quase um ano. Ainda segundo o MPRN, a ordem de serviço para o início dos trabalhos havia sido emitida nesta semana, antes do anúncio de cancelamento feito pelo Governo do Estado.
Na avaliação do órgão, a decisão representa um recuo após aproximadamente três anos de tratativas judiciais e compromissos assumidos pelo próprio Estado.
Obra busca ampliar número de vagas no sistema prisional
O Ministério Público também questiona a justificativa apresentada para interromper o projeto. Para o órgão, o argumento divulgado pelo Governo do Estado não apresenta fundamentação técnica ou jurídica suficiente para justificar a suspensão da obra.
O terreno escolhido para a nova unidade já foi utilizado anteriormente para uma estrutura de custódia de presos. O MPRN considera que a mudança repentina no planejamento pode prejudicar as medidas destinadas a ampliar a capacidade do sistema penitenciário.
Ainda conforme o órgão, a zona Norte de Natal já conta com outros estabelecimentos prisionais em funcionamento. Dessa forma, o Ministério Público entende que esse fator não seria suficiente para inviabilizar a construção da nova unidade.
Pedido será analisado pela Justiça Federal
Na ação, o MPRN solicita que a Justiça determine a manutenção do contrato e a continuidade da obra. O órgão também pede a aplicação de multa mensal aos gestores estaduais responsáveis caso a determinação seja descumprida.
A iniciativa pretende evitar prejuízos aos cofres públicos, garantir o cumprimento das metas relacionadas ao sistema prisional e reduzir o risco de devolução dos recursos federais.
Além da ação judicial, o MPRN encaminhou a documentação à Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é avaliar a conduta da administração estadual sob a perspectiva da legislação eleitoral e verificar se o anúncio de interrupção da obra pode ter alguma relação com o período eleitoral.
Até o momento, a questão segue em análise pela Justiça Federal.