Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após descumprir uma medida protetiva que o impedia de divulgar informações, nomes ou imagens relacionadas à ativista e às duas filhas. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar.
A detenção ocorreu após Heredia conceder uma entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, sobre o caso envolvendo Maria da Penha. Chamadas e trechos da entrevista já tinham sido publicados nas redes sociais antes da decisão judicial.
A ordem de prisão preventiva havia sido decretada no sábado (8). As restrições impostas a Heredia estão em vigor desde 2024 e determinam que ele não divulgue informações relacionadas ao processo nem publique o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em veículos de comunicação ou plataformas digitais.
Justiça aponta descumprimento de medida protetiva
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a entrevista foi considerada uma violação das determinações judiciais. A Justiça entendeu que havia indícios de descumprimento de medida protetiva, conduta que pode configurar crime previsto na Lei Maria da Penha.
A prisão preventiva foi determinada com o objetivo de garantir que as restrições estabelecidas pela Justiça sejam cumpridas e impedir novas violações. O caso passou a envolver também medidas para retirar da internet os conteúdos relacionados à entrevista.
Além da prisão de Heredia, a Justiça ordenou a remoção do material e proibiu a exibição ou divulgação da entrevista em qualquer plataforma. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil.
Saiba quem é ele
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983. Na primeira, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, em uma segunda tentativa, Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.
O ex-marido de Maria da Penha foi condenado pela primeira vez em 1991, mas respondeu ao processo em liberdade. Em 1996, recebeu uma nova condenação, porém a defesa conseguiu novamente evitar que ele permanecesse preso. Marco Antônio chegou a ser preso em 2000, mas foi solto dois anos depois, em 2002.
O caso de Maria da Penha se tornou um dos mais emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil e deu origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.