O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado PIX Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio das instituições financeiras. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionará o PIX Pensão?
Pelas novas regras, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ser realizado de forma automática. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.
Com a determinação da Justiça, a instituição financeira ficará responsável por debitar automaticamente o valor da conta do devedor e transferi-lo para a conta do beneficiário, ou de seu representante legal, nas datas estabelecidas, sem a necessidade de novas cobranças mensais.
Combate à inadimplência e bloqueio de ativos
Atualmente, a legislação já prevê o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, porém, o beneficiário geralmente precisa recorrer ao Judiciário sempre que há atraso no pagamento.
O novo sistema também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco comunique a situação para que outros ativos financeiros possam ser bloqueados até o limite da dívida atualizada. A medida poderá alcançar recursos de empresários individuais e, se a inadimplência persistir, os valores indisponíveis poderão ser convertidos em penhora.