A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027.
De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais.
O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.