Em votação na quarta-feira (14), o Senado aprovou o fim da escala 6×1 no Brasil, garantindo aos trabalhadores no país duas folgas por semana sem diminuição do salário (veja vídeo acima).
Nos dois turnos, foram 75 votos a favor e 1 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas e prevê que um dos dois dias de repouso seja, preferencialmente, no domingo.
Já Rogério Marinho (PL) esteve ausente nos dois turnos.
A votação da PEC foi concluída na noite da quarta-feira (14). Assim, os senadores votaram, no mesmo dia, nos primeiro e segundo turnos.
A contagem dos votos foi igual nos dois turnos. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro – votou contrário à proposta.
Como é uma mudança constitucional, a proposta precisava ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos.
No 1º turno
- Dos 78 senadores presentes, 75 votaram a favor e 1 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vota.
- O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
- Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não votou.
- Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) estavam ausentes.
No 2º turno
- O resultado foi o mesmo, com 75 votos a favor e 1 contra, de Mourão. Houve 79 senadores presentes.
- Moro declarou presença, mas também não votou.
- Ciro Nogueira, ausente no 1º turno, votou “sim”.
- Dr. Hiran (Progressistas-RR), que votou “sim” no 1º turno, não votou no 2º.
Próximos passos
- Com a aprovação no Senado, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei;
- Ela começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial;
- Há um período de adaptação dos empregadores à nova escala 5×2: dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal vai para 42 horas;
- Um ano e dois meses depois da publicação, a jornada deve atingir o teto final de 40 horas semanais;
- Algumas categorias terão regras específicas: atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, podem adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Quando começam os dois dias de folga?
O primeiro prazo previsto é de 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição.
- A partir daí, o trabalhador passaria a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, e o limite da jornada cairia de 44 para 42 horas semanais.
- Depois, 14 meses após a promulgação, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.