O banqueiro Daniel Vorcaro apresentou nesta sexta-feira (18) um novo pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que sua prisão preventiva seja revogada ou substituída por outras medidas cautelares. A solicitação ocorre em meio à indefinição sobre a condução dos processos relacionados ao Caso Master.
Segundo a defesa, a legislação exige a revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Os advogados também citaram precedentes do próprio STF para sustentar que, quando provocada pela defesa, a Justiça deve reavaliar a necessidade da custódia.
A defesa afirma ainda que Vorcaro tem buscado colaborar com as investigações e que, desde a decretação da prisão, em março de 2026, teve poucas oportunidades de se manifestar pessoalmente. Os advogados também argumentam que as medidas determinadas contra ele atingiram as atividades de empresas ligadas ao banqueiro, além de contas pessoais e de pessoas jurídicas.
De acordo com os defensores, os fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão — entre eles suposto risco de interferência nas investigações, capacidade financeira e influência de Vorcaro — não estariam mais presentes. Eles sustentam que os fatos apontados pela Polícia Federal ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da deflagração da Operação Compliance Zero, e afirmam que não houve novos episódios que indiquem risco atual de reiteração.
Defesa questiona competência do STF
Outro argumento apresentado pelos advogados é de que não haveria foro por prerrogativa de função ou conexão que justificasse a permanência do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa também afirma que, até o momento, não houve oferecimento de denúncia contra Vorcaro e que as investigações foram divididas em diferentes procedimentos, com tramitações distintas.
Os advogados mencionaram ainda uma decisão recente do ministro André Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, relacionada às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes foi substituída por medidas cautelares.
Pedido ocorre em meio a impasse no STF
A solicitação foi encaminhada a Edson Fachin porque os processos relacionados à Operação Compliance Zero passaram por mudanças na condução dentro do STF. Em 12 de setembro, Fachin determinou que procedimentos que estavam sob relatoria de André Mendonça fossem encaminhados à Presidência da Corte, incluindo processos relacionados ao Caso Master.
Na terça-feira (15), o plenário do STF iniciou a análise de uma questão de ordem relacionada ao julgamento conjunto de procedimentos envolvendo o Caso Master, mas o debate foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
A defesa de Vorcaro argumenta que a suspensão dos procedimentos não deveria resultar na paralisação da análise sobre a manutenção da prisão. Para os advogados, enquanto a Corte discute questões como relatoria e competência, a situação da custódia também precisa passar pelo controle periódico previsto na legislação.
O pedido é assinado pelos advogados Sérgio Leonardo, Daniel Bialski, Engels Muniz e Thiago Machado. A informação sobre a nova solicitação foi divulgada nesta sexta-feira (18) por veículos como a Veja e o Brasil 247.
A Polícia Federal também intimou Daniel Vorcaro e seu pai, Henrique Vorcaro, para prestarem depoimento no dia 30 de setembro, no âmbito da sexta fase da Operação Compliance Zero.