Uma decisão judicial abriu caminho para uma contratação emergencial destinada à conclusão das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O Governo do Rio Grande do Norte se pronunciou sobre a medida e informou que pretende utilizar a autorização para dar continuidade à reforma, que acumula atrasos há cerca de dois anos.
A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPERN) diante das condições estruturais e da redução da capacidade de atendimento da unidade.
Em vídeo, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a liminar permite ao Estado realizar uma contratação emergencial para finalizar o serviço. Ele também destacou a importância da conclusão da obra, já que o Walfredo Gurgel abriga o único centro público especializado no tratamento de queimados do RN.
O que a Justiça determinou?
A decisão estabelece que o Estado deve retomar integralmente as obras em até 30 dias, seja por meio da contratação emergencial de uma nova empresa ou pela requisição administrativa de bens e serviços.
Antes disso, o Governo deverá apresentar, em até 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado. A determinação é para que toda a reforma seja concluída em, no máximo, 90 dias.
Também foi estabelecido prazo de 30 dias para recompor a equipe mínima necessária ao funcionamento seguro e contínuo do CTQ.
Durante a execução da obra, deverá haver separação física e funcional entre o canteiro e os espaços onde os pacientes continuam sendo atendidos.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Reforma deveria ter durado três meses
As intervenções no Centro de Tratamento de Queimados começaram em junho de 2024 e, inicialmente, deveriam ser concluídas em apenas três meses.
A primeira empresa responsável deixou a obra em agosto de 2025. Em dezembro, um novo contrato emergencial foi firmado, com prazo de 180 dias. No entanto, de acordo com documentação apresentada na ação, após quase 150 dias de execução, apenas 2,33% dos serviços previstos no contrato haviam sido realizados. O contrato acabou rescindido.
Número de leitos caiu de 22 para 12
Vistorias realizadas pelo MPRN, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) apontaram impactos diretos no atendimento durante o período de obras.
A capacidade do CTQ caiu de 22 para 12 leitos, enquanto espaços importantes, como salas específicas para curativos e procedimentos, áreas de isolamento e ambientes de reabilitação, ficaram indisponíveis.
Também foram identificados problemas como infiltrações e áreas de atendimento próximas às intervenções da obra.
Em junho deste ano, uma vistoria do Cremern encontrou 21 pacientes queimados sob responsabilidade da equipe especializada, mas apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias do próprio CTQ.
A ação também apontou déficit de profissionais, principalmente durante o período noturno e nas equipes de enfermagem e reabilitação.
Com a decisão judicial e o posicionamento do Governo do Estado, a expectativa agora é pela apresentação do novo cronograma e pela retomada efetiva das obras dentro dos prazos determinados pela Justiça.