O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira 3 para uma audiência com o governador Cláudio Castro. O encontro, marcado para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle, tem como objetivo ouvir esclarecimentos sobre a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, na última semana.
Também participarão da reunião o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e determinou que o governador apresente explicações sobre o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF nas ações policiais.
Entre as informações exigidas estão:
um relatório detalhado da operação, com a definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;
o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados;
além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O ministro também solicitou que o governo do estado informe se foram adotadas medidas para garantir a responsabilização em casos de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas e famílias, como o envio de ambulâncias.
Após o encontro com o governador, Alexandre de Moraes cumprirá outras agendas na capital fluminense:
13h30: reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
15h: encontro com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
16h30: reunião com o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro;
18h: encontro com o prefeito Eduardo Paes.
A visita ocorre em meio à repercussão nacional da operação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, e deve servir para esclarecer o cumprimento das decisões do STF sobre o controle e a responsabilidade em ações policiais em comunidades.
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