Nesta terça-feira 19, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As ações atingem pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos em cidades do Maranhão — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e em Teresina, no Piauí.
A operação, chamada “Lei do Retorno”, apura desvios ocorridos entre 2021 e 2025, por meio de fraudes em licitações municipais. Até as 8h, foram apreendidos carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.
Segundo o inquérito, parte dos recursos desviados do Fundeb era devolvida aos servidores envolvidos. A PF aponta que o grupo manipulava procedimentos licitatórios e se apropriava de valores públicos.
Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 52 anos de prisão. O Ministério da Educação foi procurado pela CNN e ainda não se manifestou.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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