O deputado Kim Kataguiri (União-SP) informou à coluna nesta quarta-feira (13/8) ter conseguido coletar as assinaturas necessárias para protocolar uma PEC que extingue alguns benefícios do funcionalismo público.
O parlamentar reuniu, ao todo, 175 assinaturas. Entretanto, quatro deputados que assinaram a PEC estão licenciados do mandato, como é o caso de Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália.
A proposta não contou com o apoio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O petista chegou a debater o tema com Kataguiri em um podcast e, ao final, prometeu assinar o texto, o que não cumpriu.
“Você vai sair daqui com uma vitória parcial. Eu vou só conversar com a minha bancada, mas a minha tendência, eu concordo, é de fazer um gesto aqui, a gente assinar e tentar isso”, disse o petista na ocasião.
Embora não tenha o apoio do líder do PT, a proposta conta assinaturas de deputados do PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre eles, Tabata Amaral e Jonas Donizette, ambos do PSB de São Paulo.
O que diz a PEC
A PEC apresentada por Kataguiri veda uma série de privilégios de funcionários públicos. Por exemplo, impede férias com período superior a 30 dias e proíbe aposentadoria compulsória como punição.
A proposta também extingue adicionais por tempo de serviço, aumentos retroativos, licenças-prêmio e licenças para capacitação. A medida vale para os três poderes e inclui as carreiras militares.
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