O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não tinha conhecimento sobre um decreto que impedia o traslado do corpo da jovem Juliana Marins da Indonésia para o Brasil e que agora vai revogar essa determinação.
“E eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade custear a vinda dessa jovem para o Brasil”, disse Lula durante um evento em São Paulo.
Após a morte da jovem, que foi encontrada morta na última terça-feira (24), após cair num vulcão do país asiático, o Itamaraty afirmou que não iria custear o traslado do corpo ao Brasil por conta da legislação, que não disponibiliza o serviço aos cidadãos brasileiros que morreram no exterior.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, “o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017”
A lei 9.199/2017 diz que “a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário”.
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