O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou a transferência de R$ 158, 9 mil ao município de Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte, para o desenvolvimento de ações de defesa civil. As informações foram publicadas por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31).
Os recursos, transferidos obrigatoriamente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, serão liberados em parcela única, após o cumprimento de exigências legais dispostas na portaria. O prazo para execução das ações, com foco na prevenção em áreas de risco de desastres, é de 365 dias a partir da publicação no DOU.
A aplicação do valor deve seguir estritamente o Plano de Trabalho aprovado pelo MIDR, respeitando o decreto nº 7.983/2013 que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
A prefeitura de Tibau do Sul deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução ou do último pagamento realizado, caso este ocorra antes do encerramento da vigência.