O governo federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil.
O novo programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem sido chamado informalmente de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais — ajudando no cumprimento das metas de déficit zero em 2024 e 2025.
Segundo relatos, existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas. As dívidas somam R$ 569 bilhões, mas têm valor individual relativamente modesto — são R$ 15,3 mil por protesto, em média.
Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram depois de uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco.
Em março, o valor mínimo para se ajuizar execuções fiscais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A alteração teve como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que identificou que, abaixo desse valor, o governo muito dificilmente consegue recuperar uma cifra igual ou superior ao custo do processo judicial.
Mesmo sem execução fiscal, os débitos continuam inscritos na Dívida Ativa da União. Isso impede empresas de emitir certidão negativa de débito e dificulta a concessão de empréstimos.
AgoraRN