O Rio Grande do Norte alcançou excelência na execução orçamentária em 2023. Segundo dados consolidados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), por intermédio da Contabilidade-Geral do Estado; e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por intermédio da Auditoria-Geral, o Estado executou aproximadamente 90% do orçamento planejado para 2023. Como exemplos exitosos temos a segurança pública do Estado que executou 94,19% da dotação orçamentária inicial de 2023; a Saúde executou 92,96% e a educação 90,79%.
A partir de uma receita total de R$ 17,6 bilhões, o Governo do Estado aplicou 12,63% na área da saúde, superando em torno de 92,3 milhões o mínimo constitucional obrigatório. Na educação foi aplicado 26,35% da receita líquida de impostos, ultrapassando em aproximadamente 49 milhões o investimento exigido pela legislação.
Os relatórios refletem os esforços do Governo do Rio Grande do Norte para garantir os investimentos nas políticas públicas e melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos potiguares.
Os números do balanço foram apresentados na terça-feira (02/04), em cerimônia no auditório do Gabinete Civil, em Natal/RN, pela Controladora-Geral, Dra. Luciana Daltro, acompanhada dos auditores de controle interno, Sarah Félix e Fábio Barbosa; e pelo Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Carlos Eduardo, acompanhado do analista contábil Gustavo Medeiros.
Na oportunidade, a Controladora-Geral do Estado, Dra. Luciana Daltro, destacou que o Estado do RN, sob o escopo das práticas de Governo Aberto, tem buscado aumentar a transparência das atividades governamentais, promover a participação cívica e implementar altos padrões de integridade profissional nas administrações públicas.
“A ideia é que o Estado seja mais acessível, mais responsivo, mais transparente e responsável para seus cidadãos, objetivando trazer benefícios de longo prazo para todos” afirmou a Controladora.
Gestão responsável, muito embora no ano de 2023 a arrecadação do Estado tenha sido impactada negativamente pela redução da alíquota de ICMS, por decorrência da Lei Complementar Federal nº 194/2022, foram adotadas algumas medidas compensatórias. Nesse sentido convém registrar o programa de recuperação de crédito tributário (REFIS), que arrecadou mais de R$ 250 milhões e o recebimento de recursos oriundos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela União a fim de incentivar os entes federativos a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Em linhas gerais, dos dados consolidados é possível perceber que no ano de 2023 a receita total do Estado do RN foi de aproximadamente 17,6 bilhões.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
No ano de 2023 o Governo do RN teve aplicação recorde em saúde e educação. A Constituição estabelece que 25% da receita corrente líquida do Estado deve ser aplicada em educação. Neste sentido, considerando a receita de 2023, o valor mínimo a ser aplicado em educação no ano de seria de aproximadamente R$ 3,814 milhões. Mas o Governo foi além e aplicou 26,35% da receita líquida de impostos em educação, ultrapassando em aproximadamente 49 milhões o investimento exigido, totalizando em torno de R$ 3,863 milhões.
Em relação à saúde, a Constituição determina o investimento mínimo de 12%, assim, em 2023, era exigido uma aplicação de cerca de R$ 1,75 milhões. Mas o Governo do RN superou o mínimo, aplicando 12,63% da sua receita líquida de impostos na área da saúde, superando em torno de 92,3 milhões a imposição constitucional, totalizando em torno de R$ 1,85 milhões de recursos aplicados.
E o resultado dessas aplicações são políticas públicas e serviços de qualidade para os potiguares. Sobre os investimentos em saúde, convém destacar que já está em curso investimentos de mais de R$ 49 milhões para reformas e ampliações de hospitais. Além disso, no ano de 2023 foi realizado o maior número de cirurgias eletivas desde 2014. De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, foram, até o mês de novembro, 13.600 cirurgias feitas sob a gestão estadual, superando as 10.044 feitas em 2022, representando um investimento superior a R$ 80 milhões. Destaque também para a aplicação de aproximadamente R$ 23,85 milhões para garantir o atendimento de 100% da demanda de hemocomponentes dos pacientes do SUS.
Já na área da educação, no ano de 2023 o Estado do RN investiu quase R$ 100 milhões na melhoria da estrutura das escolas da rede estadual, tendo sido repassados R$ 16 milhões às escolas para a realização de manutenção. O RN bateu recorde na oferta de ensino integral, encerrando o ano com 147 escolas estaduais em tempo integral, registrando um aumento de 270% desde 2019. Ênfase também para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que ofertou 4.831 vagas em graduação e pós, o que representou um aumento de 25,75% em relação ao ano anterior. Além disso, a nota no Índice Geral de Cursos – IGC da UERN passou de 3 para 4, o que marca uma conquista notável para a educação superior estadual potiguar.
Houve também, em 2023, a conclusão da primeira fase da Política de Superação do Analfabetismo (PSA), com a alfabetização de 10 mil estudantes jovens, adultos e idosos, abrangendo 105 municípios potiguares, representando um investimento de recursos próprios no valor de R$ 6 milhões.
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